Para começar, vamos explicar: O que é o FGTS?
É um fundo de garantia que seu empregador deposita numa conta aberta na Caixa Econômica Federal para evitar que você passe por maus momentos em caso de uma demissão sem justa causa. Se você trabalha sob o regime de CLT (com registro na carteira de trabalho) o empregador é obrigado a pagar 8% do que você ganha, deixando esse valor guardado na conta.
Essa quantia vai se acumulando, com atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano. Em determinadas situações, você pode sacar e/ou usar o valor para dar entrada num imóvel, tendo a chance de construir seu patrimônio.
*O valor do fundo de garantia por tempo de serviço não é descontado do salário e sim uma obrigação de quem contrata.
Neste post iremos dar instruções e responder as perguntas mais frequentes sobre quando e como sacar seu FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho após 1988. (quando o pagamento do FGTS passou a ser obrigatório)
Trabalhadores rurais (inclusive os que trabalham em períodos de colheita);
Atletas profissionais;
Funcionários temporários;
Quando posso sacar meu FGTS?
Se você foi demitido, sem que seja por justa causa;
Após o encerramento do contrato de trabalho;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
Se a empresa deixou de exercer parte de suas atividades;
Se houve o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências;
Com o falecimento do empregador ou nulidade do contrato de trabalho quando for mantido o direito ao salário;
No encerramento do contrato por força maior;
Na aposentadoria;
No caso de acidente provenientes de chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando o estado de calamidade pública for reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Na suspensão do Trabalho Avulso;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos;
Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Na liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
A cada 2 meses, todo trabalhador deve receber em casa, pelo correio, o extrato dos depósitos do FGTS. Se você não está recebendo ligue para 0800 726 01 01 e verifique se seus dados estão corretos. No caso do empregador não estar pagando o seu fundo de garantia, procure uma delegacia regional do trabalho e faça uma denúncia. O responsável por essa fiscalização é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Quais documentos eu preciso para receber meu FGTS?
Vamos levar em consideração uma demissão sem justa causa, uma das situações mais comuns. Para situações mais específicas, consulte o site da Caixa.
Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício (exceto quando se tratar de diretor não empregado);
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
Cartão Cidadão, número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
Termo de Recisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano ou atas das assembleias que decidiram pela nomeação e pelo afastamento do diretor. As atas devem ser apresentadas em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;
Cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial;
Em caso de diretor não empregado, será preciso o ato próprio da autoridade competente, publicado em Diário Oficial.
Este é um Guia Básico sobre o Fundo de Garantia. Para mais informações acesse o site da Caixa.